Encerramento do Cemit\u00e9rio Municipal de Moinhos da G\u00e2ndara
Considerando que:
\u00b7 A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 92-A\/2020, de 2 de novembro de 2020, veio declarar situa\u00e7\u00e3o de calamidade, no \u00e2mbito da pandemia da doen\u00e7a COVID-19, em todo o territ\u00f3rio nacional continental;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica que se verifica em Portugal, o Governo tomou medidas adicionais para impor novas restri\u00e7\u00f5es, bem como para alargar as restri\u00e7\u00f5es existentes, a outros concelhos do territ\u00f3rio
nacional;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica no Concelho da Figueira da Foz, o artigo 28.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 92-A\/2020, estabelece medidas especiais aplic\u00e1veis aos concelhos referidos no
anexo II desta RCM e onde neste momento est\u00e1 inclu\u00eddo o Munic\u00edpio da Figueira da Foz;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Atrav\u00e9s do Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n\u00ba 51-U\/2020, de 6 de novembro foi declarado estado de emerg\u00eancia, com fundamento na verifica\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, com dura\u00e7\u00e3o de 15
dias \u2013 de 9 a 23 de novembro \u2013 sem preju\u00edzo de eventuais renova\u00e7\u00f5es, nos termos da lei;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 O Decreto n\u00ba 8\/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, determinou relativamente ao Concelho da Figueira da Foz, que aos s\u00e1bados e domingos no per\u00edodo compreendido entre
as 13:00h e as 05:00h, os cidad\u00e3os s\u00f3 podem circular em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou em espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas, nas situa\u00e7\u00f5es previstas no n\u00ba1, do artigo 3.\u00ba, o que inclui as
desloca\u00e7\u00f5es a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais;
<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 De acordo com o n\u00ba 4, do artigo 3.\u00ba referido, as desloca\u00e7\u00f5es admitidas devem ser efetuadas preferencialmente desacompanhadas e devem respeitar as recomenda\u00e7\u00f5es e ordens determinadas pelas autoridades de sa\u00fade e pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, designadamente as respeitantes dist\u00e2ncias a observar entre pessoas;<\/p>\n\n\n\n
Assim, face aos exposto, nos termos do artigo 3.\u00ba do Decreto n\u00ba 8\/2020, de 8 de novembro e durante o per\u00edodo do estado de emerg\u00eancia, determino, para al\u00e9m das medidas j\u00e1 em vigor, o encerramento do Cemit\u00e9rio
Municipal de Moinhos da G\u00e2ndara, aos fins de semana \u00e0s 13:00h, podendo abrir para a realiza\u00e7\u00e3o de funerais (cumprindo a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima fixada no despacho n\u00ba 29-PR\/2020, de 10 de novembro).
Moinhos da G\u00e2ndara, 12 de novembro de 2020<\/p>\n\n\n\n