{"id":2661,"date":"2020-12-18T16:53:14","date_gmt":"2020-12-18T16:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/?p=2661"},"modified":"2020-12-18T16:53:17","modified_gmt":"2020-12-18T16:53:17","slug":"uma-europa-preparada-para-a-era-digital-comissao-propoe-novas-regras-para-as-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/?p=2661","title":{"rendered":"Uma Europa preparada para a era digital: Comiss\u00e3o prop\u00f5e novas regras para as plataformas digitais"},"content":{"rendered":"\n

Comiss\u00e3o Europeia apresenta regras para servi\u00e7os e mercados digitais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Europeia apresentou, a 15 de dezembro, importantes novas regras para todos os servi\u00e7os digitais, incluindo as redes sociais, os mercados em linha e outras plataformas em linha que operam na Uni\u00e3o Europeia: o ato legislativo sobre os servi\u00e7os digitais e o ato legislativo sobre os mercados digitais, que visam assegurar uma melhor prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e dos seus direitos fundamentais no espa\u00e7o digital:<\/p>\n\n\n\n

1.\u00a0Ato legislativo sobre os servi\u00e7os digitais<\/strong>\u00a0\u2013 aplica em toda a Uni\u00e3o Europeia obriga\u00e7\u00f5es vinculativas para todos os servi\u00e7os digitais que ligam os consumidores a bens, servi\u00e7os ou conte\u00fados, incluindo novos procedimentos para uma remo\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de conte\u00fados ilegais, bem como uma prote\u00e7\u00e3o abrangente dos direitos fundamentais dos utilizadores em linha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

2.\u00a0Ato legislativo sobre os mercados digitais<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 define limiares quantitativos como base para identificar presum\u00edveis detentores de controlo de acesso; pro\u00edbe determinadas pr\u00e1ticas claramente desleais, nomeadamente para impedir os utilizadores de desinstalar software ou aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e9-instaladas; imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es por incumprimento, que podem incluir coimas at\u00e9 10 % do volume de neg\u00f3cios mundial das empresas com controlo de acesso, a fim de garantir a efic\u00e1cia das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Este conjunto de regras para todo o mercado \u00fanico visa promover a inova\u00e7\u00e3o, o crescimento e a competitividade, proporcionando aos utilizadores novos servi\u00e7os em linha, incrementando maior qualidade e fiabilidade. As duas propostas est\u00e3o no cerne da ambi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, de uma\u00a0D\u00e9cada Digital da Europa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais em\u00a0https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/presscorner\/detail\/pt\/ip_20_2347<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comiss\u00e3o Europeia apresenta regras para servi\u00e7os e mercados digitais A Comiss\u00e3o Europeia apresentou, a 15 de dezembro, importantes novas regras para todos os servi\u00e7os digitais, incluindo as redes sociais, os mercados em linha e outras plataformas em linha que operam na Uni\u00e3o Europeia: o ato legislativo sobre os servi\u00e7os digitais e o ato legislativo sobre os mercados digitais, que visam assegurar uma melhor prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e dos seus direitos fundamentais no espa\u00e7o digital: 1.\u00a0Ato legislativo sobre os servi\u00e7os digitais\u00a0\u2013 aplica em toda a Uni\u00e3o Europeia obriga\u00e7\u00f5es vinculativas para todos os servi\u00e7os digitais que ligam os consumidores a bens, servi\u00e7os ou conte\u00fados, incluindo novos procedimentos para uma remo\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de conte\u00fados ilegais, bem como uma prote\u00e7\u00e3o abrangente dos direitos fundamentais dos utilizadores em linha.\u00a0 2.\u00a0Ato legislativo sobre os mercados digitais\u00a0\u2013\u00a0 define limiares quantitativos como base para identificar presum\u00edveis detentores de controlo de acesso; pro\u00edbe determinadas pr\u00e1ticas claramente desleais, nomeadamente para impedir os utilizadores de desinstalar software ou aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e9-instaladas; imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es por incumprimento, que podem incluir coimas at\u00e9 10 % do volume de neg\u00f3cios mundial das empresas com controlo de acesso, a fim de garantir a efic\u00e1cia das novas regras. Este conjunto de regras para todo o mercado \u00fanico visa promover a inova\u00e7\u00e3o, o crescimento e a competitividade, proporcionando aos utilizadores novos servi\u00e7os em linha, incrementando maior qualidade e fiabilidade. As duas propostas est\u00e3o no cerne da ambi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, de uma\u00a0D\u00e9cada Digital da Europa. Saiba mais em\u00a0https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/presscorner\/detail\/pt\/ip_20_2347<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"powered_cache_disable_cache":false,"powered_cache_disable_lazyload":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-2661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Capture-4.jpg","blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Capture-4-150x150.jpg",150,150,true],"full":["https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Capture-4.jpg",473,256,false]},"categories_names":{"12":{"name":"Noticias","link":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/?cat=12"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2663,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2661\/revisions\/2663"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}