{"id":3736,"date":"2022-02-21T17:23:38","date_gmt":"2022-02-21T17:23:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/?p=3736"},"modified":"2022-02-21T17:23:41","modified_gmt":"2022-02-21T17:23:41","slug":"tarifa-social-ja-pode-ser-subscrita-internet-informacao-dgc-n-o-17-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/?p=3736","title":{"rendered":"Tarifa social j\u00e1 pode ser subscrita &#8211; Internet -Informa\u00e7\u00e3o DGC n.\u00ba 17\/2022"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/mail.google.com\/mail\/u\/0?ui=2&amp;ik=9632ea0f68&amp;attid=0.1&amp;permmsgid=msg-f:1725393014395608461&amp;th=17f1d3ce18fd9d8d&amp;view=fimg&amp;fur=ip&amp;sz=s0-l75-ft&amp;attbid=ANGjdJ-FVG2frc3TdicvZPwvxjeSxFO4xB08PcaNe-WYyg41OhKacMdbMbg23t20VbYAUZeoafuPNrf2iQ0TeUWhAzOMdjXto0WZWztZagj19jXS395W2jHdD_I5Z6o&amp;disp=emb\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Internet: Tarifa social j\u00e1 pode ser subscrita<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A tarifa social de Internet definida anualmente pelo Governo, visa permitir \u00e0s fam\u00edlias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, acederem a servi\u00e7os de Internet em banda larga, fixa ou m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada agregado familiar apenas pode beneficiar de&nbsp;<strong>uma<\/strong>&nbsp;tarifa social de acesso \u00e0 Internet.<\/p>\n\n\n\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"468\" height=\"293\" src=\"https:\/\/mail.google.com\/mail\/u\/0?ui=2&amp;ik=9632ea0f68&amp;attid=0.8&amp;permmsgid=msg-f:1725393014395608461&amp;th=17f1d3ce18fd9d8d&amp;view=fimg&amp;fur=ip&amp;sz=s0-l75-ft&amp;attbid=ANGjdJ9NwDA2_XHNBJUccrcNwOPkJRxZd4WH-qNIEVHy4XnQLckBDirHUUiaEDQQTfK4PLYb4OK75a6PnjzQMKble-Q0xyy8mwVzd2Sg-AZ6cWyISzacckPTn7N0d_4&amp;disp=emb\"><strong><u>REQUISITOS:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Podem aceder \u00e0 tarifa as pessoas que beneficiem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>da pens\u00e3o social de velhice ou do complemento solid\u00e1rio para idosos;<\/strong><\/li><li><strong>do subs\u00eddio de desemprego;<\/strong><\/li><li><strong>da pens\u00e3o social de invalidez do regime especial ou do complemento da presta\u00e7\u00e3o social para inclus\u00e3o;<\/strong><\/li><li><strong>do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li><li><strong>do abono de fam\u00edlia;<\/strong><\/li><li><strong>e os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que n\u00e3o disponha de rendimento, at\u00e9 um limite de 10 pessoas. Nestas fam\u00edlias, se existirem estudantes universit\u00e1rios deslocados, a estudar noutros munic\u00edpios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><img decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"378\" src=\"https:\/\/mail.google.com\/mail\/u\/0?ui=2&amp;ik=9632ea0f68&amp;attid=0.9&amp;permmsgid=msg-f:1725393014395608461&amp;th=17f1d3ce18fd9d8d&amp;view=fimg&amp;fur=ip&amp;sz=s0-l75-ft&amp;attbid=ANGjdJ--fk5pErlQ1McVDso8TxLrcSwV0Au1AckyuUCPw9WY1g5LWgZOEVEJfyLVvzxs0PCNo-qt_UigsYtpQiXsqHHtOElXvtecs44ixalPvUvHGbr3Xjctf-5vYwc&amp;disp=emb\"><strong><u>O QUE PERMITE:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A tarifa social, que tem uma mensalidade de 5 euros mais IVA, inclui um m\u00ednimo de 15GB de dados por m\u00eas, e os operadores devem assegurar uma velocidade m\u00ednima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload, de modo a permitir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>utilizar o correio eletr\u00f3nico;<\/strong><\/li><li><strong>procurar e consultar todo o tipo de informa\u00e7\u00e3o em motores de pesquisa;<\/strong><\/li><li><strong>utilizar ferramentas educativas e de forma\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li><li><strong>aceder a jornais ou not\u00edcias;<\/strong><\/li><li><strong>comprar ou encomendar bens ou servi\u00e7os;<\/strong><\/li><li><strong>procurar emprego;<\/strong><\/li><li><strong>efetuar liga\u00e7\u00f5es em rede, a n\u00edvel profissional;<\/strong><\/li><li><strong>utilizar servi\u00e7os banc\u00e1rios online e servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/strong><\/li><li><strong>utilizar redes sociais e mensagens instant\u00e2neas;<\/strong><\/li><li><strong>e efetuar chamadas e videochamadas com qualidade.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong><u>COMO PROCEDER:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para beneficiar da tarifa social de Internet,&nbsp;<strong><u>que n\u00e3o inclui televis\u00e3o e telefone<\/u><\/strong>, o pedido dever\u00e1 ser formulado junto de um prestador, que far\u00e1 o encaminhamento para a ANACOM. Esta entidade informar\u00e1 o prestador do cumprimento dos requisitos, e este ter\u00e1 de ativar a tarifa social no prazo m\u00e1ximo de 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode ainda ser cobrado um valor m\u00e1ximo e \u00fanico de 21,45 euros mais IVA para servi\u00e7os de ativa\u00e7\u00e3o e\/ou para equipamentos de acesso. O benefici\u00e1rio da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os operadores que oferecem servi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet a clientes residenciais, ser\u00e3o obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o pa\u00eds, desde que exista infraestrutura instalada e\/ou cobertura m\u00f3vel que permita prestar este servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANACOM aprovou a oferta de tarifa social de acesso \u00e0 Internet em banda larga da NOWO, a qual pode ser desde j\u00e1 disponibilizada. O grupo NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone devem ajustar as suas ofertas no prazo m\u00e1ximo de 10 dias \u00fateis, tal como determinado pela ANACOM, podendo, \u00e0 medida que o fa\u00e7am, disponibilizar as respetivas ofertas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V\u00eddeo informativo<\/strong>:&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=LTvYDzAGktc&amp;t=10s\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=LTvYDzAGktc&amp;t=10s<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais informa\u00e7\u00e3o em<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/fliphtml5.com\/rchw\/wjgk\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/fliphtml5.com\/rchw\/wjgk<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: ANACOM<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Partilhe esta informa\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pra\u00e7a Duque de Saldanha, n.\u00ba 31 -3.\u00ba&nbsp; &#8211; 1069-013 Lisboa PORTUGAL<\/p>\n\n\n\n<p>T: + 351 21 356 46 00&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dgconsumidor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCR7pfvaeo-4Lc7BF6qly0Ig\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/twitter.com\/DGConsumidor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Internet: Tarifa social j\u00e1 pode ser subscrita A tarifa social de Internet definida anualmente pelo Governo, visa permitir \u00e0s fam\u00edlias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, acederem a servi\u00e7os de Internet em banda larga, fixa ou m\u00f3vel. Cada agregado familiar apenas pode beneficiar de&nbsp;uma&nbsp;tarifa social de acesso \u00e0 Internet. REQUISITOS: Podem aceder \u00e0 tarifa as pessoas que beneficiem: da pens\u00e3o social de velhice ou do complemento solid\u00e1rio para idosos; do subs\u00eddio de desemprego; da pens\u00e3o social de invalidez do regime especial ou do complemento da presta\u00e7\u00e3o social para inclus\u00e3o; do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o; do abono de fam\u00edlia; e os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que n\u00e3o disponha de rendimento, at\u00e9 um limite de 10 pessoas. Nestas fam\u00edlias, se existirem estudantes universit\u00e1rios deslocados, a estudar noutros munic\u00edpios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social. O QUE PERMITE: A tarifa social, que tem uma mensalidade de 5 euros mais IVA, inclui um m\u00ednimo de 15GB de dados por m\u00eas, e os operadores devem assegurar uma velocidade m\u00ednima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload, de modo a permitir: utilizar o correio eletr\u00f3nico; procurar e consultar todo o tipo de informa\u00e7\u00e3o em motores de pesquisa; utilizar ferramentas educativas e de forma\u00e7\u00e3o; aceder a jornais ou not\u00edcias; comprar ou encomendar bens ou servi\u00e7os; procurar emprego; efetuar liga\u00e7\u00f5es em rede, a n\u00edvel profissional; utilizar servi\u00e7os banc\u00e1rios online e servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; utilizar redes sociais e mensagens instant\u00e2neas; e efetuar chamadas e videochamadas com qualidade. COMO PROCEDER: Para beneficiar da tarifa social de Internet,&nbsp;que n\u00e3o inclui televis\u00e3o e telefone, o pedido dever\u00e1 ser formulado junto de um prestador, que far\u00e1 o encaminhamento para a ANACOM. Esta entidade informar\u00e1 o prestador do cumprimento dos requisitos, e este ter\u00e1 de ativar a tarifa social no prazo m\u00e1ximo de 10 dias. Pode ainda ser cobrado um valor m\u00e1ximo e \u00fanico de 21,45 euros mais IVA para servi\u00e7os de ativa\u00e7\u00e3o e\/ou para equipamentos de acesso. O benefici\u00e1rio da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura. Todos os operadores que oferecem servi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet a clientes residenciais, ser\u00e3o obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o pa\u00eds, desde que exista infraestrutura instalada e\/ou cobertura m\u00f3vel que permita prestar este servi\u00e7o. A ANACOM aprovou a oferta de tarifa social de acesso \u00e0 Internet em banda larga da NOWO, a qual pode ser desde j\u00e1 disponibilizada. O grupo NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone devem ajustar as suas ofertas no prazo m\u00e1ximo de 10 dias \u00fateis, tal como determinado pela ANACOM, podendo, \u00e0 medida que o fa\u00e7am, disponibilizar as respetivas ofertas.&nbsp; V\u00eddeo informativo:&nbsp;&nbsp;https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=LTvYDzAGktc&amp;t=10s Mais informa\u00e7\u00e3o em&nbsp;https:\/\/fliphtml5.com\/rchw\/wjgk Fonte: ANACOM Partilhe esta informa\u00e7\u00e3o! A Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor Pra\u00e7a Duque de Saldanha, n.\u00ba 31 -3.\u00ba&nbsp; &#8211; 1069-013 Lisboa PORTUGAL T: + 351 21 356 46 00&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"powered_cache_disable_cache":false,"powered_cache_disable_lazyload":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-3736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/unnamed-2.png","blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/unnamed-2-150x150.png",150,150,true],"full":["https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/unnamed-2.png",318,271,false]},"categories_names":{"12":{"name":"Noticias","link":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/?cat=12"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3737,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3736\/revisions\/3737"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jf-moinhosdagandara.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}