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A Direção-Geral do Consumidor informa todos os parceiros de que o Banco de Portugal divulgou um conjunto de conteúdos e materiais respeitantes às recentes alterações legislativas que visam mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro, decorrentes do Decreto-Lei n.º 80-A/2022 e da Lei n.º 19/2022.

Com efeito, até 31 de dezembro de 2023, encontra-se em vigor um conjunto de medidas excecionais aplicáveis aos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, sujeitos a um regime de taxa de juro variável, com valor em dívida igual ou inferior a 300 mil euros.

Estarão igualmente em vigor até 31 de dezembro de 2023, medidas que facilitam o reembolso antecipado de contratos de crédito, nomeadamente a suspensão temporária da cobrança da comissão por reembolso antecipado de contratos de crédito à habitação própria permanente a taxa de juro variável, independentemente do montante em dívida, e a possibilidade de resgate antecipado de planos de poupança sem penalização.

Com vista a clarificar as medidas descritas, o Banco de Portugal, disponibilizou, no Portal do Cliente Bancário e através das suas redes sociais, a seguinte informação que pode ser consultada através das hiperligações seguintes:

• Notícia: Crédito à habitação. Entraram em vigor medidas para mitigar efeitos do aumento das taxas de juro – https://www.bportugal.pt/comunicado/credito-habitacao-entraram-em-vigor-medidas-para-mitigar-efeitos-do-aumento-das-taxas-de
• Notícia: Possibilidade de resgate de planos de poupança sem penalização até 31 de dezembro de 2023 – https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/noticias/possibilidade-de-resgate-de-planos-de-poupanca-sem-penalizacao-ate-31-de-dezembro-de-2023
• Conteúdos sobre as medidas de mitigação do impacto do aumento das taxas de juro no crédito à habitação – https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/medidas-de-mitigacao-do-impacto-do-aumento-das-taxas-de-juro-no-credito-habitacao
• Perguntas frequentes sobre o impacto do aumento das taxas de juro – https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/perguntas-frequentes#tabs-perguntas-frequentes-3
• BdP Podcast: Conheça as medidas para lidar com a subida dos juros – https://www.bportugal.pt/page/conheca-medidas-para-lidar-com-subida-dos-juros (disponível no site do Banco de Portugal e nas plataformas Apple Podcasts, Stitcher, Spotify , Soundcloud e Google Podcasts)

Considerando a pertinência e relevância da informação divulgada, sugerimos a partilha da mesma nos vossos canais de comunicação.

Votos de festas felizes!

Direção-Geral do Consumidor

Praça Duque de Saldanha 31, 1º, 2º, 3º e 5º andares

1069-013 Lisboa

www.consumidor.gov.pt

Telefone: 21 356 46 38/11

Tel. (geral):21 356 46 00

N.o AVISO/24/DCS/2022
DATA 18-12-2022
HORA 14h00

AVISO À POPULAÇÃO

CHUVA, VENTO E AGITAÇÃO MARÍTIMA FORTE – MEDIDAS PREVENTIVAS

AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
Av. do Forte | 2794-112 Carnaxide – Portugal
T.: 351 21 424 7100 | www.prociv.pt

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1. SITUAÇÃO
   Situação Meteorológica:
   De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera
   (IPMA), prevê-se nas próximas 48 horas um agravamento das condições meteorológicas, com
   precipitação persistente, vento e agitação marítima, salientando-se o seguinte:
   − Precipitação persistente e por vezes forte a partir da manhã de segunda-feira (19DEZ)
   nas regiões Norte e Centro, com o período mais crítico entre as 21h e as 06h do dia 20 de
   dezembro, em especial nos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto e entre as 00h e as
   06h (20DEZ) nos distritos de Vila Real, Viseu, Aveiro e Coimbra, não sendo de excluir
   precipitação por vezes forte e persistente nos restantes distritos (menos provável na região
   Sul). Possibilidade de fenómenos convectivos;
   − Vento forte do quadrante sul mais intenso a partir do final da tarde de hoje (18DEZ) no
   litoral a norte do cabo Raso (<40/45Km/h) e nas terras altas(<45/50Km/h), com rajadas da
   ordem dos 75 Km/h e 80/90 Km/h respetivamente;
   − Agitação marítima forte com ondulação de sudoeste de 4 a 5m na costa ocidental a partir
   das 03h de 19DEZ e a manter-se previsivelmente até 03h de 20DEZ.
   Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt
   Informação Hidrológica Relevante:
   De acordo com a informação disponibilizada pela APA, podem ocorrer variações significativas
   dos níveis hidrométricos nas zonas historicamente mais vulneráveis:
   − Bacia do Minho – aumento significativo das afluências com impacto na 3.a feira (20DEZ),
   em especial em Caminha, Monção e Valença;
   − Bacia do Lima – aumento significativo das afluências com impacto amanhã (19DEZ) e
   depois (20DEZ), em especial em Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima;

− Bacia do Cávado – aumento significativo das afluências e possibilidade de descargas das
barragens de Caniçada e Salamonde, com impacto amanhã (19DEZ) e depois (20DEZ) em
Braga e Barcelos
− Bacia do Ave – aumento significativo das afluências com impacto 3.afeira (20DEZ), em
especial em Santo Tirso;
− Bacia do Douro – aumento significativo das afluências incluindo nas sub-bacias dos rios
Tâmega e Sousa, com impacto em especial 3.afeira (20DEZ) em Amarante e Paredes e
consequentemente na foz do Douro (podendo agravar com o efeito da maré);
− Bacia do Mondego – aumento significativo das afluências com impacto 3.a feira (20DEZ),
incluindo sub-bacias dos rios Ceira e Arunca;
− Bacia do Vouga – aumento significativo das afluências com impacto 3.afeira (20DEZ), em
especial em Águeda;
− Nas bacias urbanas e em particular naquelas em que se faça sentir o efeito de maré, não
é de excluir a possibilidade de inundações nas zonas historicamente vulneráveis,
conjugando o efeito da forte agitação marítima.

2. EFEITOS EXPECTÁVEIS
   Em função das condições meteorológicas presentes e previstas é expectável:
   − Ocorrência de inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais
   por obstrução dos sistemas de escoamento;
   − Ocorrência de cheias, potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios
   e ribeiras;
   − Instabilidade de vertentes, conduzindo a movimentos de massa (deslizamentos,
   derrocadas e outros) motivados pela infiltração da água, podendo ser potenciados pela
   remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais, ou por artificialização do
   solo;
   − Arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos, ou ao desprendimento de
   estruturas móveis ou deficientemente fixadas, por efeito de episódios de vento forte, que
   podem causar acidentes com veículos em circulação ou transeuntes na via pública;
   − Piso rodoviário escorregadio e formação de lençóis de água.

3. MEDIDAS PREVENTIVAS
   A ANEPC recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através
   da adoção de comportamentos adequados, pelo que, e em particular nas zonas historicamente
   mais vulneráveis, se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção
   para estas situações, nomeadamente:
   − Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de
   inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre
   escoamento das águas;
   − Não se expor às zonas afetadas pelas cheias;
   − Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards
   e outras estruturas suspensas;
   − Ter especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando
   atento para a possibilidade de queda de ramos e árvores, em virtude de vento mais forte;
   − Ter especial cuidado na circulação junto a zonas ribeirinhas historicamente mais
   vulneráveis a fenómenos de transbordo dos cursos de água, evitando a circulação e
   permanência nestes locais;
   − Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a
   possível formação de lençóis de água nas vias;
   − Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou
   viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
   − Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva,
   desportos náuticos e passeios à beira-mar, evitando ainda o estacionamento de veículos
   muito próximos da orla marítima;
   − Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças
   de Segurança.

ANEPC | Divisão de Comunicação e Sensibilização

Vem a Talentus informar que ainda temos vagas para o Curso de Aprendizagem de Jovens de Técnico/a da Qualidade, para jovens dos 15 aos 29 anos.

Folheto – Reparações em casa – O que deve fazer

Com base no teor de reclamações de consumidores que a Direção-Geral do Consumidor recebeu relativas a empresas e profissionais de reparações domésticas, considerou-se importante elaborar um folheto informativo que ajuda os consumidores a melhor protegerem os seus direitos e saberem como agir de forma rápida e eficaz quando os mesmos são lesados.

Desde o momento da escolha da empresa, à obrigatoriedade de orçamento e fatura, várias são as recomendações expressas neste folheto. Em caso de conflito ou de alguma irregularidade  são indicadas as entidades competentes a contactar.

Recorda-se que prevenir é sempre o melhor remédio!

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A Direção-Geral do Consumidor

Praça Duque de Saldanha, n.º 31 -3.º – 1069-013 Lisboa PORTUGAL

T: + 351 21 356 46 00  

Alexandra Marina Serviço de Património alexandra.marina@cm-figfoz.pt +351 233 403 300 | Ext. 5102

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A Delegação da Figueira da Foz da Cruz vermelha Portuguesa (CVP) solicita a melhor divulgação da Venda de Natal que decorrerá  nas instalações da Instituição, de 02 a 16 de dezembro, de segunda a Domingo, entre as 14:00 e as 17:30.

«Os Lugares da Região de Coimbra e as Mulheres a eles associadas« no Theatro Trindade 

Realiza-se dia 27 de novembro, no Theatro Trindade, em Buarcos, pelas 16h30, o espetáculo «Os Lugares da Região de Coimbra e as Mulheres a eles associadas» do ciclo «Mulheres Intemporais da Região de Coimbra», parte do projeto «Coimbra Região de Cultura 2.0 – Mulheres e Lugares». 

 O espetáculo apresenta nacos episódicos das biografias das mulheres em correlação com a sua correspondência aos Lugares da Região de Coimbra, numa abordagem grácil e fresca pautada no respeito pela História.

 Projeto Financiado pelo Centro 2020. 

M/6 – Entrada gratuita