Susana Guedes Pombo, Diretora Geral de Alimentação e Veterinária, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, de acordo com o artigo 1º do programa anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de todos os cães com mais de três meses de idade presentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida, e com o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e em conformidade com o Despacho n.º 1946/2021, de 9 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro, determina para o ano de 2021 a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses……
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 26-A/2021 de 5 de abril, diploma que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, entram em vigor desde 1 de abril, novas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19, no âmbito cultural e artístico.
O diploma “altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19, no âmbito cultural e artístico” e “estabelece as normas aplicadas aos espetáculos do ano de 2021”.
Prevê também a possibilidade de serem realizados “eventos teste-piloto”, em articulação com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), para definição de novas orientações técnicas, no sector da Cultura.
O diploma estabelece igualmente as condições para a eventual devolução do valor de bilhetes para espetáculos e festivais, inicialmente previstos para 2020, e, entretanto, adiados para 2022, esclarecendo que nessa situação os consumidores podem pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”.
No caso de o consumidor não pedir a devolução, “considera-se que aceita o reagendamento do espetáculo para o ano de 2022”. O mesmo se aplica “aos vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, que passam a ser válidos até ao final do ano de 2022”.
Para mais informações consultar:
Decreto-Lei n.º 26-A/2021160923378
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados
A Direção-Geral do Consumidor
O ONDAID-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses
Difusos acolheu o repto de algumas Autarquias e Associações zoófilas
para que à semelhança do que ocorreu no ano de 2019 com a campanha de
prevenção sobre o golpe de calor em animais de companhia
(http://www.ondaid.org/CAMPANHAS/), fosse lançada nova campanha que
igualmente abarcasse todo o território nacional.
São destinatários da campanha os detentores de animais de companhia que
descuram as normas legais e/ou o dever de vigilância, i.e., todos
aqueles que:
i. não tenham os animais microchipados;
ii. não colocam coleira de identificação nos animais;
iii. passeiam os animais sem trela;
iv. dão acesso ao exterior a gatos sem microchip ou identificados.
Com a presente campanha é nosso principal objectivo contribuir para:
i. a protecção do bem-estar dos animais face aos riscos que correm em
caso de perda;
ii. evitar sobrelotação de CROS e abrigos privados permitindo a
devolução de animais perdidos aos seus detentores;
iii. evitar ninhadas indesejáveis decorrentes de encontro de animais
silvestres e animais com detentor por esterilizar, que acabam por
determinar o abandono e/ou a formação de matilhas e de colónias.
iv. Prevenir ataques de canídeos, a pessoas, animais nomeadamente a
gatos de colónias.
Entendemos por isso que são partes interessadas na campanha, Associações
Zoófilas, protetores e cuidadores informais, Câmaras Municipais e Juntas
de Freguesia.
A campanha vai ser lançada já com o apoio de algumas associações
zoófilas, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e órgãos de
comunicação social, que o ONDAID irá divulgar no decurso do mês de Abril
à medida que as entidades forem aderindo.
No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)**foi notificado o seguinte produto:
| Notificação n.º: | A12/01005/20 |
| Categoria: | Equipamento de proteção |
| Produto: | Máscara de proteção respiratória filtrante |
| Designação: | High protection mask |
| Marca: | Moway |
| Tipo / número do modelo: | 95, CE, FFP2, KN95 CertifiedOwner/operator number: 10062763 |
| Código de barras: | 6 17201 341339 |
| Imagem: | |
| Descrição: | Semimáscara de proteção respiratória filtrante KN95, da categoria FFP2, de acordo com a Norma Europeia EN 149. |
| Descrição da embalagem: | O produto apresenta-se, individualmente, embalado num saco de plástico transparente e é vendido numa caixa de cartão, branca e azul, contendo 10 unidades. |
| País de origem: | China |
| País notificador: | Bélgica |
| Tipo de risco: | Risco para a saúde / outro |
| Defeito Técnico / Risco: | A retenção de partículas no material filtrante é insuficiente (valor medido ≤ 75,2 %) e a máscara não se adapta, adequadamente, ao rosto. Consequentemente, e se não forem adicionadas outras medidas de proteção, uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção. O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). |
| Medidas adotadas: | A medida de “Marcação do produto mediante aposição de avisos apropriados sobre o(s) risco(s)” foi adotada no mercado do país notificador (Bélgica). Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional. |
| Sítio de Internet do “Safety Gate” | https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport |
A Direção-Geral do Consumidor,
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** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre – EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).
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O Município da Figueira da Foz, em parceria com o Núcleo Distrital de Coimbra da EAPN Portugal, vão desenvolver um Ciclo de conversas sobre…a Figueira da interculturalidade, nos próximos dias 06 e 08 de Abril.
A interculturalidade, cada vez mais presente na nossa sociedade, exige um conhecimento mais aprofundado das várias culturas e diversidades como tal, apostar neste desiderato é acreditar que se pode aprender e enriquecer através do diálogo e da convivência com o outro.
A realização da Semana da Interculturalidade tem, por isso, o intuito de sensibilizar os cidadãos para a necessidade de uma sociedade intercultural que tenha presente os valores da solidariedade; da não discriminação pela aparência, etnia, género ou nacionalidade; da igualdade; do respeito pela diferença e pela diversidade; da partilha e da inclusão, de forma a garantir uma cidadania mais inclusiva e mais igualitária. Em 2021 contamos mais uma vez com o apoio e a parceria do ACM – Alto Comissariado para as Migrações.
Neste sentido, vimos pelo presente convidar V. Ex.as a assistirem à Conversa sobre… A integração das comunidades asiáticas na Figueira da Foz, Comunidades do Nepal, Blangladesh, (…) que se realizará no dia 06 de abril, pelas 14h30, em direto no Facebook do Município.
 Aos  |
| A Campanha ”Laço Azul” iniciou-se em 1989, na Virgínia, E.U.A. quando uma avó, Bonnie W. Finney, amarrou uma fita azul à antena do seu carro para fazer com que as pessoas se questionassem. A história que Bonnie Finney contou aos elementos da comunidade que a interpelaram foi trágica, contando os episódios de maus-tratos à sua neta. O seu neto já tinha sido morto por maus-tratos, de forma brutal. As pessoas questionavam: E porquê azul? Bonnie Finney explicava, que, apesar do azul ser uma cor bonita, não queria esquecer os corpos batidos e cheios de nódoas negras dos seus dois netos. O azul servir-lhe-ia como um alerta constante para a sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos. A história de Bonnie Finney demonstra como a preocupação de um único cidadão pode fazer toda a diferença, pode ser eficaz no despertar das consciências da população, relativamente aos maus-tratos contra as crianças, na sua prevenção e na promoção e proteção dos seus direitos. Cientes da importância de agitar consciências e contribuir para a implementação de políticas de prevenção, um conjunto de instituições de Coimbra uniu esforços e durante o mês de abril dinamiza ações com o objetivo de chamar a atenção para a problemática dos Maus Tratos na Infância e de divulgar estratégias potenciadoras do bom trato e do respeito pela dignidade e direitos das crianças e jovens. Assim, no âmbito da 11ª Campanha “Laço Azul” – Prevenção de Maus Tratos a Crianças e Jovens, informamos que se irão desenvolver as seguintes ações: Atividades lúdicas dirigidas às famílias/casas de acolhimento Cáritas Diocesana de Coimbra com a colaboração do IAC – lançamento faseado: 26 março | 23 abril |28 maio |25 junho |09 julho |30 julhoOs Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Cáritas Diocesana de Coimbra, com a colaboração do Instituto de Apoio à Criança (IAC), prepararam um conjunto de atividades lúdicas dirigidas às famílias/casas de acolhimento. Estas atividades serão lançadas faseadamente, coincidindo com o início das férias da Páscoa, para as crianças/jovens terem mais tempo disponível para brincarem em família. Durante o 3º período serão ainda lançadas algumas atividades, mas em menor número, e quando o ano letivo terminar novos desafios serão propostos. O objetivo principal destas atividades é tornar as famílias mais felizes e saudáveis e, também, aliviar algumas tensões que possam existir devido à situação pandémica que estamos a viver. A simplicidade e a utilização de objetos/materiais do dia do dia foram os principais critérios utilizados na escolha das atividades. É muito importante que as crianças brinquem porque é a forma de se desenvolverem e crescerem e é um direito da criança. As atividades propostas poderão ser consultadas em: https://caritascoimbra.pt/atividades-ludicas-dirigidas…/ 09 de abril WEBINAR | “Jogos de tabuleiro modernos como atividades para toda a família“: Eng.º Micael Sousa – Investigador UC | 16:00 às 17:1528 de abril WEBINAR | Prevenir Ansiedade e Depressão em tempos difíceis Dinamização: Professor Doutor Pinto Gouveia – Presidente Associação Portuguesa para o Mindfulness | 16:00 às 16:45 Brevemente serão disponibilizados os links de inscrição para o Webinar. Para mais informações e/ou partilha das ações aceda à página do Facebook: Laço Azul Coimbra-Prevenção dos Maus Tratos a Crianças e Jovens | Facebook Para quaisquer informações adicionais, contactar: Paula Candeias Técnica superior Direção Regional do Centro Serviço de Coimbra Rua Pedro Monteiro, n.º 73 | 3000-329 Coimbra Tel. + 351 239 790 600 www.ipdj.gov.pt |
- SITUAÇÃO
De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), para
as próximas 72 horas, prevê-se um quadro meteorológico de tempo seco, com aumento gradual dos
valores de temperatura máxima e vento de quadrante Leste, realçando-se os seguintes aspetos:
Humidade relativa BAIXA durante a tarde. Recuperação noturna a diminuir gradualmente.
Vento do quadrante Norte, rodando para o quadrante Leste a partir de dia 27, com brisa no
litoral durante a tarde e sendo moderado a forte até 40 km/h durante a noite e manhã nas terras
altas.
Subida da temperatura nos dias 27 e 28 março, com acentuada amplitude térmica, devendo
manter-se até ao dia 1 abril.
Este cenário meteorológico traduz-se num aumento dos índices de risco de incêndio até à
próxima quarta-feira, dia 31 de março, com condições favoráveis à rápida propagação de
incêndios.
Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na Europa e no mundo, quer pela continua disseminação desta doença na União Europeia, em especial na Alemanha, Eslováquia, Hungria Polónia e Roménia, quer por ter sido notificada pela primeira vez na Malásia, esta Direção Geral emitiu a nota informativa n.º 1/2021/PSA. Anexamos também dois mapas, um referente ao ano de 2020 e outro aos meses de Janeiro e Fevereiro 2021 com a distribuição espacial dos focos de PSA na europa.
Esta nota tem como objetivo sensibilizar todos os intervenientes para que reforcem as medidas preventivas de forma a evitar a introdução do vírus da PSA em território nacional. Estas medidas preventivas incluem a biossegurança, quer nas explorações, quer nos transportes, quer na atividade cinegética, bem como a vigilância passiva através da notificação da suspeita e ocorrência de PSA.
Desta forma, vimos solicitar a vossa colaboração para a mais ampla divulgação da nota informativa que se envia em anexo.
Mais se informa que se encontra disponível no Portal da DGAV: http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/PSA informação adicional sobre a Peste Suína Africana.
Foi alargada, até 31 de dezembro de 2021, a admissibilidade de determinados documentos, como:
o Cartões de cidadão;
o Certidões;
o Certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil;
o Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;
o Licenças e autorizações, bem como cartões de beneficiário familiar de ADSE.
Os certificados provisórios de matrícula, cuja validade tenha expirado a partir de 25 de janeiro de 2021, ficam automaticamente revalidados por 60 dias.
Para mais informações consulte o Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19
A Direção-Geral do Consumidor
A alimentação é um fator determinante para a saúde, bem-estar e qualidade de vida de qualquer indivíduo, em especial na pessoa idosa.
De forma a potenciar a alimentação saudável e a saúde dos mais velhos, iremos partilhar recomendações que assumem um papel especialmente importante nestes tempos de pandemia.
Público-alvo: seniores do concelho da Figueira da Foz (embora todos estejam convidados a participar).
Sessão gratuita, com inscrições obrigatórias, através do link:
https://forms.gle/MjpAjFkgRLzvg49s7
Projeto +Atlântico, CLDS-4G da Figueira da Foz
Eixo III: Promoção do Envelhecimento Ativo e Apoio à População Idosa
Informações: 938 879 045 / clds4g.figfoz@caritascoimbra.pt