Yearly Archives: 2021

O Banco de Portugal e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social iniciam esta semana uma campanha de promoção dos serviços mínimos bancários junto dos cidadãos nos postos de atendimento do ISS, do IGFSS, do IEFP e do INR.

A conta de serviços mínimos bancários está disponível para qualquer cidadão que não disponha de conta bancária ou que tenha apenas uma conta no sistema bancário, sendo importante a sua divulgação, nomeadamente pela relevância que esta assume para as pessoas que não têm conta no banco e que, por essa razão, ainda recebem prestações sociais através de vale postal.

Em determinadas situações pode ser titular de mais do que uma conta. Esta conta tem um custo anual que não pode exceder os 4,38 euros.

Saiba mais em

https://www.bportugal.pt/…/banco-de-portugal-e-governo…

https://clientebancario.bportugal.pt/…/o-que-e-uma…

A Direção-Geral do Consumidor

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, entram em vigor em março, novas regras aplicáveis à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.

O referido diploma, que assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, visa aumentar a confiança e segurança das transações online na União Europeia, promovendo uma maior utilização desses serviços pelos cidadãos, pelos operadores económicos e pela Administração Pública.

Para o efeito, passou a ser regulado, a par da matéria das assinaturas eletrónicas, os selos eletrónicos, os selos temporais, a marca de confiança «UE», os serviços de envio registado eletrónico e os serviços de certificados para autenticação de sítios web.

Contrato de seguro de responsabilidade civil, em particular:

a partir de 10 de fevereiro, e no que respeita à atribuição do estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança, entram em vigor, as disposições do diploma que estabelecem a obrigatoriedade de definição por portaria, dos membros do Governo responsáveis pelo GNS e pela área das finanças, dos requisitos do contrato de seguro obrigatório para a cobertura adequada da responsabilidade emergente da atividade de prestação de serviços de confiança, sendo igualmente definido o montante das taxas a aplicar, previstas no nº 1 do artigo 35º do referido diploma.

Para mais informações consulte:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156848060/details/maximized

A Direção-Geral do Consumidor

1. SITUAÇÃO
   De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA, para as próximas 24 horas, realçam-se os seguintes aspetos:
   Hoje, 08FEV
    Precipitação (persistente no Norte e Centro) e vento por vezes forte;
    Queda de neve (em especial na Serra de Estela-Torre);
    Agitação marítima forte na costa ocidental.
   Amanhã, 09FEV
    Precipitação Forte e persistente no Norte e Centro (zonas montanhosas) Período mais crítico: 00 e 12UTC;
    Queda de neve acima de 1400 metros de altitude, essencialmente na serra da Estrela, descendo gradualmente a cota para 1000 metros nas Regiões Norte e Centro (em especial a na serra da Estrela e no extremo Norte);
    Possibilidade de trovoada (tarde) e queda de granizo no Norte e Centro. Redução de visibilidade devido a ocorrência de precipitação;
    Vento até 45 km/h do quadrante oeste, com rajadas até 80 km/h em especial no litoral, sendo até 55 km/h e com rajadas até 110 km/h nas terras altas;
    Persistência de vento forte com rajadas durante um longo período de tempo. com ligeiro desagravamento durante a manhã no Norte e Centro e durante a tarde no Sul;
    Neve até ao início da manhã pode chegar à cota de 1000 metros;
    Rajadas até 70 km/h, em especial no litoral, e até 90 km/h nas terras altas, até ao início da manhã;
    Queda de neve na Serra da Estrela, descendo temporariamente a cota para 1000 metros;
    Vento do quadrante oeste. Vento forte e com rajadas;
    Agitação marítima forte na costa ocidental.
   Informação hidrológica relevante
   Prevê-se que precipitação acumulada até próximo dia 10 atinja os 150 mm nas regiões norte e centro do
   continente.
   A precipitação local excessiva e persistente dos últimos dias poderá provocar cheias e inundações face à
   subida da altura dos rios e ribeiras do Alentejo (nomeadamente no vale do rio Sorraia, com submersão
   de pontes no concelho de Mora e galgamento da margem esquerda do rio em Coruche, com vigilância
   em relação à vila, e submersão de estradas) e Algarve. Com base na previsão de precipitação deverá ser
   mantida a vigilância sob as bacias do Tejo, Douro, Vouga e Mondego.
2. EFEITOS EXPECTÁVEIS
   Em função das condições meteorológicas presentes e previstas é expectável:
    Piso rodoviário escorregadio por eventual acumulação de gelo, neve e formação de lençóis de água;
    Possibilidade de cheias rápidas em meio urbano, por acumulação de águas pluviais ou insuficiências
   dos sistemas de drenagem;
    Possibilidade de inundação por transbordo de linhas de água nas zonas historicamente mais
   vulneráveis;
    Inundações de estruturas urbanas subterrâneas com deficiências de drenagem;
    Dificuldades de drenagem em sistemas urbanos, nomeadamente as verificadas em períodos de preiamar,
   podendo causar inundações nos locais historicamente mais vulneráveis;
    Danos em estruturas montadas ou suspensas;
    Possibilidade de queda de ramos ou árvores, bem como de afetação de infraestruturas associadas às
   redes de comunicações e energia;
    Desconforto térmico na população pela conjugação da temperatura mínima baixa e do vento,
   nomeadamente nas terras altas.
3. MEDIDAS PREVENTIVAS
   A ANEPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de prevenção, nomeadamente:
    Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;
    Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de gelo nas vias rodoviárias;
    Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
    Evitar a circulação em vias afetadas pela acumulação de neve e quando isso não for possível, adotar as seguintes medidas:
    Verificação do estado dos pneus e respetivas pressões;
    Transporte e colocação das correntes de neve nos veículos;
    Assegurar o abastecimento de combustível em níveis que permitam percorrer trajetos alternativos ou a permanência do veículo em funcionamento por longos períodos de tempo, em caso de retenção nas vias afetadas;
    Garantir que os sistemas de aquecimento dos veículos se encontram em bom estado de funcionamento;
    Providenciar alimentos adequados em quantidade e características, assim como medicamentos, de acordo com o número e tipologia de ocupantes dos veículos.
    Nas vias afetadas pela acumulação de água, são desaconselhadas viagens com crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais;
    Evitar circular naquelas vias com veículos pesados, em particular articulados, veículos com reboque e veículos de tração traseira;
    Ter especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando atento para a possibilidade de queda de ramos ou árvores, em locais de vento mais forte;
    Ter especial cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a estes fenómenos;
    Proceder à remoção de máquinas e alfaias agrícolas, bem como de amimais das zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a fenómenos de alagamentos e inundações
    Prestar atenção aos grupos mais vulneráveis (crianças nos primeiros anos de vida, doentes crónicos, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas sem abrigo);
    Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.
    Será emitido SMS preventivo para os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu e Vila Real.
   Divisão de Comunicação e Sensibilização
   Alcina Coutinho | 919 201 307

Foi atribuído pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, o número 2424 ao Ministério da Saúde para, durante o período de execução do plano nacional de vacinação contra a COVID-19:

•Enviar mensagens curtas (SMS) à população no âmbito da execução do plano nacional de vacinação contra a COVID-19

•Enviar receitas sem papel 

•Agendar consultas

A entidade SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde deve garantir a implementação do serviço para que este seja acedido por todos os cidadãos, sempre da mesma forma, em todas as redes (móveis) nacionais, independentemente da rede em que a comunicação é originada, a qual é gratuita para o utilizador final.

A opção do número 2424, por aquela entidade, teve em consideração o facto de permitir que os utentes possam, com confiança, identificar a origem da informação enviada, dada a familiaridade com o n.º da linha SNS 24 – 808 24 24 24.

A Direção-Geral do Consumidor

O CEARTE irá realizar o curso Língua Inglesa (E-Learning) a decorrer de 22-02-2021 a 05-04-2021.
Para mais informações ou inscrição consulte aqui.

Fixação de preços máximos de gás engarrafado – fevereiro de 2021

A ERSE atualizou os preços máximos a praticar pelos retalhistas de GPL engarrafado nas tipologias T3 e T5 até ao dia 14 de fevereiro de 2021.

O valor máximo do GPL butano na tipologia T3, para as garrafas com capacidade de 12,5 kg e 13 kg, é de 23,18 euros e 24,10 euros, respetivamente.

Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 20,27 euros, na garrafa de 9 kg, e de 24,77 euros, na garrafa de 11 kg.

No que toca à tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar, na garrafa de 35 kg, os 71,09 euros e, na garrafa de 45 kg, 91,40 euros.

Aos preços máximos destas garrafas de GPL, apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega (situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda).

Estes preços máximos são aplicáveis desde dia 3 de fevereiro de 2021, cabendo a fiscalização à ERSE, ASAE e entidades policiais.

Para mais informações consultar

https://www.erse.pt/media/qbijgsfp/pre%C3%A7os-m%C3%A1ximos-fevereiro.pdf

A Direção-Geral do Consumidor

A partir da próxima semana, na modalidade à distância, através da plataforma Zoom, as seguintes ações de formação:

• UFCD 10393 “Língua Gestual” – 25horas

Data de início 8/fevereiro – Data de fim 5 de março

Dois dias por semana – segundas e quartas feira (total de 7 dias de formação)

Horário pós-laboral – das 19:00 às 22:30 horas

• UFCD 3293 “Higiene e Segurança Alimentar” – 25horas

Data de início 10/fevereiro – Data de fim 8 de março

Dois dias por semana – segundas e quartas feira (total de 7 dias de formação)

Horário pós-laboral – das 19:00 às 22:30 horas

• UFCD 0354 “Língua Inglesa – Atendimento” – 50horas

Data de início 12/fevereiro – Data de fim 25 de março

Dois/três dias por semana – terças, quintas e sextas feira (total de 14 dias de formação)

Horário pós-laboral – das 19:00 às 22:30 horas

Podem participar os seguintes beneficiários:

• ativos empregados, com habilitação igual ou superior ao 9ºano,
• desempregados, há menos de 1 ano, inscritos no IEFP, com habilitação igual ou superior ao 12ºano

Os/As formandos/as têm direito a um subsídio de alimentação no valor de 4.27 €/ por cada dia de formação frequentado e a um certificado de qualificação.

As ações são promovidas no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) – TO 1.8 Formação Modular para empregados e desempregados.

Documentação: