Informação DGC n.º 63/2022 – Direitos dos Passageiros – Transporte Aéreo – Informação da Direção-Geral do Consumidor e do Centro Europeu do Consumidor Portugal
Direitos dos Passageiros – Transporte Aéreo
Vai viajar este verão? A Direção-Geral do Consumidor e o Centro Europeu do Consumidor Portugal recomendam que se informe sobre os seus direitos de passageiro aéreo antes de partir. Consulte a informação em anexo.
A falta de pessoal nos aeroportos e nas companhias aéreas, as greves e o aumento da procura estão a causar fortes constrangimentos e cancelamentos de voos em toda a Europa.
Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a companhia aérea tem o dever de informar, prestar assistência e de, em alguns casos, pagar uma indemnização.
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A Direção-Geral do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, n.º 31 -3.º – 1069-013 Lisboa
