No próximo dia 13 de julho, pelas 18h, irá realizar-se na Junta de Freguesia de Moinhos da Gândara uma sessão de apresentação do BUPI – Balcão Único do Prédio, com o objetivo de esclarecer as questões inerentes ao Cadastro Simplificado de Prédios Rústicos e Mistos.
A identificação das suas propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Aproveite o incentivo da gratuitidade e proteja já o que é seu!”
A fase declarativa do IRS vai iniciar-se já em Abril e, prolongar-se-á até final de Junho. Da forma mais correta que o fizer resultará uma liquidação mais favorável…
Motivos para frequentar esta formação:
Da venda de um imóvel, adquirido por transmissão onerosa ou por transmissão gratuita (mortis causa/doação), resultam questões fiscais associadas a Mais-Valias ou Menos-Valias fiscais, que são objeto de obrigatoriedade declarativa.
Assim, há questões pertinentes que se colocam quer ao cidadão comum quer aos técnicos profissionais como: advogados, solicitadores, outros, muitas vezes confrontados com os seus clientes.
Nesse sentido, e para eventual declaração em sede de IRS, torna-se útil a sua abordagem e esclarecimento.
Venha conhecer a resposta a esta e outras questões!
DURAÇÃO 06 Horas
HORÁRIO, início às 9h30 e fim às 16h30
Local/Data: 23 Junho- Todo o pais – Videoconferência Zoom
Advogados , Solicitadores, contabilistas, Técnicos Administrativos e todo o público em geral que deseje adquirir conhecimentos sobre a matéria.
Conteúdo Programático
Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis (os imóveis herdados, partilhados…);
Liquidação das Mais-Valias;
A exclusão;
O reinvestimento
Amortização de crédito (alteração em 2021)
Venda por valor inferior
Formadora: Dra. Ana Paula Guimarães
Licenciada em Economia pelo ISEG. Desempenhou funções como Técnica Tributária no Ministério das Finanças/Autoridade Tributária. É formadora na área da Fiscalidade em vários organismos públicos e privados.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Figueira da Foz solicita a melhor divulgação da seguinte informação:
“As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira e Montemor-o-Velho, em conjunto com os seus Municípios e o Núcleo Distrital de Coimbra da EAPN Portugal, vão organizar o seu VII Encontro Temático InterCPCJ subordinado ao tema “Famílias de Coração – quando a família biológica não é solução”.
Este Encontro tem como objetivo abordar as diversas alternativas para as crianças e jovens quando a família biológica já não pode ser opção, desde o apadrinhamento civil, a adoção, o acolhimento familiar e residencial, terminando com uma reflexão sobre os desafios que se colocam aos jovens após a saída das Instituições.
Vai decorrer no Grande Auditório do Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, no dia 22 de Junho de 2021, ainda que com um número de participantes mais reduzido.
Vai também ser exibido em streaming para todos/as que a este queiram assistir à distância, no canal de YouTube do Município da Figueira da Foz.
Assim, vimos convidar todos/as os/as interessados/as a participar neste Encontro.
A participação é gratuita, bastando para tal efetuar a sua inscrição no link https://forms.gle/jDyVijmwTvYyUU2Y9, até ao próximo dia 20 de Junho.
Solicitamos a melhor divulgação deste Encontro junto de outros/as eventuais interessados/as.
Para mais informações e/ou esclarecimentos, por favor contactar a EAPN Portugal, através do telemóvel 967084497 ou do e-mail coimbra@eapn.pt.”
O certificado digital COVID da UE alcançou outra meta importante com a entrada em funcionamento do sistema técnico a nível da UE, que permite verificar os certificados de uma forma segura e que protege a confidencialidade dos dados. O portal permite verificar as assinaturas digitais integradas nos códigos QR de todos os certificados, o que permitirá, por sua vez, aos cidadãos e às autoridades ter confiança na autenticidade dos certificados. Durante o processo de verificação, nenhum dado pessoal é transmitido ou conservado.
Desde 10 de maio, 22 países testaram já o portal, tendo obtido bons resultados – não esquecendo que o regulamento apenas entra em vigor em 1 de julho, todos os Estados-Membros que tenham concluído os testes técnicos e estejam preparados para emitir e verificar certificados podem, desde já, começar a utilizar o sistema numa base voluntária, como é o caso da Bulgária, Chéquia (República Checa), Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia e Polónia.
Os outros Estados-Membros decidiram aguardar até que todas as funções tenham sido instaladas a nível nacional.
Ao longo dos próximos dias e semanas, mais países irão iniciar a utilização do portal.
O Certificado digital COVID da EU :
•Foi proposto pela Comissão Europeia, com o objetivo de permitir às pessoas viajar em segurança este verão.
• É gratuito, seguro e acessível a todos.
• Está disponível em formato digital ou em papel, permitirá a cada pessoa provar que foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou de uma infeção.
A Figueira da Foz acolhe, de 3 a 6 de junho, no Centro de Artes e Espectáculos e no Auditório Municipal, o Popular INATEL Dentro de Portas, com atividades culturais para vários públicos, com destaque para os concertos de O Gajo, Kumpania Algazarra, Stereossauro e Diabo a Sete.
O evento é de entrada gratuita e integra a Programação do 19º Aniversário do CAE.
PROGRAMA
3 DE JUNHO | QUINTA-FEIRA
21H00 | CONCERTO O GAJO – SUBTERRÂNEOS
Grande Auditório do CAE
4 DE JUNHO | SEXTA-FEIRA
21H00 | CONCERTO KUMPANIA ALGAZARRA
Grande Auditório do CAE
5 DE JUNHO | SÁBADO
16H00 | ESPETÁCULO INFANTO-JUVENIL:CANÇÕES DIFÍCEIS FÁCEIS DE SABER
Auditório Municipal
21H00 | CONCERTO STEREOSSAURO – BAIRRO DA PONTE
Grande Auditório do CAE
6 DE JUNHO | DOMINGO
16H00 – ESPETÁCULO INFANTO-JUVENIL: FADO MIMADO
Auditório Municipal
18H00 – CONCERTO DIABO A SETE
Grande Auditório do CAE
Entrada Gratuita (mediante levantamento de ingresso na bilheteira do CAE)
Contribuir para o desenvolvimento da utilização responsável e segura da Internet, através da realização de sessões informativas destinadas a crianças e jovens.
Promover a generalização da prática desportiva. Esta edição extra apoia clubes desportivos e associações promotoras do desporto num montante de dois milhões de euros.
Podem candidatar-se clubes desportivos, associações promotoras do desporto e outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal.
No passado dia 28 de maio, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, que define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
Fruto do contexto económico provocado pela pandemia, o Orçamento do Estado para 2021 (artigo 405.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, na sua redação atual) determinou a criação do programa «IVAucher» que consiste num mecanismo que permite aos consumidores finais acumular o valor correspondente à totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor durante um outro trimestre, em consumos nesses mesmos setores.
Este programa entrou em funcionamento no passado sábado, dia 29 de maio.
A adesão dos consumidores ao programa é livre e independente da regularidade da sua situação tributária, sendo todos os comerciantes sujeitos passivos de IVA com uma das Classificações Portuguesas de Atividades Económicas principal identificadas no anexo ao decreto regulamentar, bastando que disponham de Terminais de Pagamento Automático /Point of Sale compatíveis, ou através de solução de pagamentos por chave digital (token).
Consulte o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maio em:
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.AceitarPolítica de privacidade