No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)**foi notificado o seguinte produto:
| Notificação n.º: | A12/01008/20 |
| Categoria: | Equipamento de proteção |
| Produto: | Máscara de proteção respiratória filtrante |
| Designação: | Disposable Protective Mask |
| Marca: | DADDY BABY |
| Tipo / número do modelo: | CE FFP2OBSTRUCT SPITTLE |
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| Descrição: | Semimáscara facial de proteção respiratória filtrante, de cor branca, da categoria FFP2 de acordo com a Norma Europeia EN 149. |
| Descrição da embalagem: | O produto apresenta-se acondicionado, em conjuntos de 50 unidades, em embalagens brancas. Estas embalagens brancas são vendidas numa caixa de cartão, branca e azul, contendo 30 unidades cada. |
| País de origem: | China |
| País notificador: | Bélgica |
| Tipo de risco: | Risco para a saúde / outro |
| Defeito Técnico / Risco: | A retenção de partículas no material filtrante é insuficiente (valor medido ≤ 92,2 %) e a máscara não se adapta, adequadamente, ao rosto. Consequentemente, e se não forem adicionadas outras medidas de proteção, uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção. O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). |
| Medidas adotadas: | A medida de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foi adotada no mercado do país notificador (Bélgica). Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional. |
| Sítio de Internet do “Safety Gate” | https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport |
A Direção-Geral do Consumidor,
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** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre – EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).
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