Nova Lei das Comunicações Eletrónicas – Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto Informação DGC n.º 77 /2022 | Brochura

Na sequência da publicação da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto) a Direção-Geral do Consumidor divulga, para partilha junto de todos os interessados e através dos diversos canais, uma brochura nos formatos PDF e vídeo através da qual destaca algumas das principais soluções com impacto na esfera dos direitos e interesses dos consumidores.

Esta informação não dispensa a consulta do diploma em  https://dre.pt/dre/detalhe/lei/16-2022-187481298

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A Direção-Geral do Consumidor

Praça Duque de Saldanha, n.º 31 -3.º  – 1069-013 Lisboa

T: + 351 21 356 46 00                  

Formação Financiada Empregados – Setembro/Outubro 2022

Plano de Formações Modulares, destinadas a Empregados, para os meses de Setembro/Outubro de 2022*:

Setembro:

  • Língua francesa – continuação (50H) – Online – 2ªs, 4ªs e 6ªs – Início a 12 de Setembro – Horário Pós-Laboral
  • Primeiros Socorros (25H) – Presencial – 3ªs e 5ªs – Início a 13 de Setembro – Horário Laboral
  • Aplicações Informáticas (25H) – Presencial – 3ªs e 5ªs – Início a 20 de Setembro – Horário Pós-Laboral
  • Análise Financeira (50H) – Online – 4ªs e 6ªs – Início a 21 de Setembro – Horário Pós-Laboral

Outubro:

  • Folha de Cálculo – intermédia (50H) – Online – 2ªs, 3ªs e 5ªs – Início a 3 de Outubro – Horário Pós-Laboral
  • Prevenção de incêndios (25H) – Presencial – 3ªs e 5ªs – Início a 11 de Outubro – Horário Laboral

*Calendarização sujeita a alterações.

Presencial:

– nas instalações da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz (Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz – Rua das Acácias nº40-A)
OU

– nas instalações da Associação Comercial da Figueira da Foz (Largo Professor Vítor Guerra nº 7, 3080-072)

Online:

– Sessões integralmente síncronas (videoconferência) através do Microsoft Teams (deve descarregar e instalar a aplicação Microsoft Teams no seu computador e é necessário webcam e microfone. Mais instruções serão dadas aos inscritos)

Horário:

Pós-Laboral: 20h às 23h

Laboral: 15h às18h

A formação é financiada, sem qualquer custo para os participantes, com direito a subsídio de alimentação de 4,77€/ dia, caso comprove que frequenta a formação em horário pós-laboral.

Não são elegíveis inscritos residentes no Estrangeiro e nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Açores e Madeira.

As formações exigem o envio da seguinte documentação obrigatória:

– cartão de cidadão assinado pelo inscrito para autorização de cópia

– certificado de habilitações

– IBAN com nome do formando

– Trabalhadores por conta de outrem: declaração da entidade empregadora, comprovando a situação face ao emprego e o período normal de trabalho (segue em anexo a minuta que podem preencher para essa declaração), devendo estar em papel timbrado da entidade empregadora ou ter assinatura e carimbo.
– Trabalhadores por conta própria: comprovativo da data de abertura da atividade nas finanças e fatura/recibo mais recente do exercício dessa atividade

– comprovativo de morada.

Inscrições e mais informações devem ser feitas através do presente email do telefone n.º 233.401.328 ou nas instalações da ACIFF.

Ação de Capacitação em Teatro-Fórum – uma ferramenta de transformação social (set. e out. 2022)

O Microninho ISI – Incubadora Social e de Inovação da Figueira da Foz, em parceria com a Filarmónica Dez de Agosto, encontra-se a dinamizar uma ação de capacitação para a inovação social em Teatro-Fórum, uma ferramenta para técnicos da área social, funcionários, colaboradores, dirigentes e/ou voluntários numa das instituições da economia social do Concelho da Figueira da Foz que se destina a promover a mudança na vida das pessoas e das comunidades na sua intervenção.

A ação tem a duração de 12 horas, divididas em 6 módulos, e será realizada das 15h às 17h nos dias 12, 19 e 26 de setembro; 3, 10 e 17 de outubro, nas instalações da Sociedade Filarmónica Dez de Agosto, dinamizada por Emanuel Rodrigues.

As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas, mas obrigatórias até dia 05 de setembro através do link: https://forms.gle/Q7qyAgf5tz93yxdd9 

Após receção das candidaturas, serão selecionados os participantes e informados pelo email que indicarem no formulário de inscrição.

https://www.facebook.com/photo/?fbid=436129348535110&set=a.413794304101948

PIH Programa de Intervenções em Habitações

  1. OBJETIVO

O PIH (Programa de Intervenções em Habitações) visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.

  1. DESTINATÁRIOS

Pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto:

i.                     Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem;

ii.                   Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.

  1. CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO FINANCIAMENTO

O financiamento é de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervir*.

O cálculo da despesa elegível financiada é suportado nos custos padrão definidos no Aviso Nª3/C03-i02/2022 – Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360

*Condicionado à dotação financeira

Condições exigidas para candidatura, documentação a apresentar:

  1. Serem proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem
  2. Serem arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.
  3. Apresentarem Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final, igual ou superior a 60%
  4. Apresentarem Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira
  5. Apresentarem Caderneta Predial Urbana;
  6. Apresentarem Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
  7. Apresentarem Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito.

O prazo para entrega de candidatura e respectiva documentação junto da Câmara Municipal termina no dia 26/ago/2022.

Os pedidos deverão ser entregues em suporte de papel no Balcão de Atendimento Único, sito no Edifício do Urbanismo na Rua Fernandes Tomás, n.º 196 de 2ª a 6ª das 09h às 17h, ou via e-mail para: municipe@cm-figfoz.pt com a referência em assunto “Candidatura PIH”

Estudo de Investigação sobre a Violência nas PDI

A Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN) está a desenvolver um estudo de investigação sobre a temática da violência no âmbito da deficiência, de modo a contribuir para o conhecimento científico nesta área. O projeto intitula-se “É Violência?” e é cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, IP de 2022.

O objetivo principal do projeto é conhecer as vivências/experiências e perspetivas de violência junto das Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade (PDI) e seus cuidadores. De forma mais específica, pretende-se traçar o panorama nacional da violência na deficiência, informar e sensibilizar a comunidade para esta problemática, fomentando a consciência individual e coletiva.

Neste sentido, vimos solicitar a Vossa colaboração para a divulgação de dois questionários: um direcionado para Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade e um outro para os seus cuidadores.

Dada a pertinência do tema, pedimos-vos a sensibilização à participação no preenchimento do questionário. A resposta aos questionários é anónima e confidencial.

Enviamos, o link de acesso aos questionários:

– Questionário a ser preenchido pela Pessoa com Deficiência e Incapacidade:

https://forms.gle/4mQVHyXvzPpqXEbr9

– Questionário a ser preenchido pelos Cuidadores:

https://forms.gle/gxH4FwEm7EK8JyRP6

Estimados cumprimentos,

A Equipa técnica da APN

APN – Associação Portuguesa de Neuromusculares

Sede:

Rua Duque de Loulé, N.º 20 – 4000-324 Porto
Tel.:   +351 226 106 202  | Telem.:  +351 915 506 740

Email: info@apn.pt

Centro de Atendimento:

Rua do Hospital, n.º 109- 1.º – 4535-466 S. Paio de Oleiros

Tel.:  +351 226 160 568 | Telem.:  +351 915 507 150 /  +351 915 438 193

Email: info@apn.pt

Centro de Atendimento de Lisboa:

Telem:  +351 917 028 707

Email: apn.lisboa@apn.pt

Summer Camp – Projeto Microninho ISI

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Optaste por não ir para a faculdade e queres ingressar no mercado de trabalho? Parece-te tudo tão estranho e assustador que não sabes por onde começar?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ou, por outro lado, sempre tiveste aquela ideia de negócio que arrumaste na gaveta por não saberes por onde começar e gostavas mesmo era de trabalhar por tua conta?

São tantas perguntas e tão poucas respostas 

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Não te preocupes! O Summer Camp do Microninho ISI responde-te ao que precisas!

No dia 20 de julho, das 10h às 16h, na Incubadora Mar & Indústria, vais ter a oportunidade de saber o que se passa na procura de emprego, como funciona uma entrevista e em como podes tornar aquela ideia na tua forma de vida!

? Vem e traz os teus amigos! É gratuito e tudo o que tens de fazer é inscrever-te neste link:

https://forms.gle/oqPA2hY4nvojFzgx7